De fato muito triste o caso desse menino, mas aqui cabem algumas ponderações: 1. A PEC visa reduzir a maioridade penal para 16 anos, não para 12; 2. A PEC prevê a redução para crimes hediondos como
De fato muito triste o caso desse menino, mas aqui cabem algumas ponderações: 1. A PEC visa reduzir a maioridade penal para 16 anos, não para 12; 2. A PEC prevê a redução para crimes hediondos como
De fato muito triste o caso desse menino, mas aqui cabem algumas ponderações: 1. A PEC visa reduzir a maioridade penal para 16 anos, não para 12; 2. A PEC prevê a redução para crimes hediondos como
De fato muito triste o caso desse menino, mas aqui cabem algumas ponderações: 1. A PEC visa reduzir a maioridade penal para 16 anos, não para 12; 2. A PEC prevê a redução para crimes hediondos como
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres